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Contrato ilustrativo

Acordo de acesso à plataforma para compradores

Termos modelo para um comprador que utiliza uma plataforma privada para solicitar dados, avaliar fornecedores e firmar um acordo sobre um projeto.


Este é um contrato modelo entre as partes indicadas abaixo a título de exemplo. A visualização desta página não cria nenhum vínculo contratual com a sapien1. Cada projeto segue os termos acordados separadamente entre suas partes.

Boas-vindas à [razão social da Operadora]

Este Acordo de Acesso à Plataforma (este “Acordo”) é celebrado entre [razão social da Operadora] (“Operadora”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”) e a entidade ou pessoa física que aceita este Acordo (“Comprador”, “você” ou “seu”). Este Acordo rege seu acesso e uso do portal e da plataforma para compradores, de acesso restrito e protegido por login, e dos subdomínios relacionados (a “Plataforma”).

Ao acessar ou usar a Plataforma, você reconhece que leu e compreendeu este Acordo e concorda em ficar vinculado aos seus termos. Se estiver aceitando este Acordo em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vinculá-la a este Acordo, e “você” e “seu” se referirão a essa entidade. Se não concordar com este Acordo, você não poderá acessar nem usar a Plataforma.

1. Acesso à Plataforma

1.1 Registro de Conta. Para acessar a Plataforma, você deve criar uma conta (“Conta”) e fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança das credenciais da sua Conta, incluindo senhas e chaves de API. Você deverá notificar imediatamente a Operadora pelo [contato de segurança] se souber ou suspeitar que as credenciais da sua Conta foram comprometidas ou que houve uso não autorizado da sua Conta.

1.2 Usuários Autorizados. Você permitirá o acesso à Plataforma somente da seguinte forma: (a) se for uma pessoa física, somente você poderá acessar a Plataforma; ou (b) se for uma entidade, somente seus funcionários e contratados autorizados por você a acessar a Plataforma aplicável exclusivamente para suas finalidades comerciais internas (“Usuários Autorizados”) poderão acessá-la, desde que você permaneça responsável por todos os atos e omissões desses usuários. Você é o único responsável por determinar o nível de acesso e os privilégios concedidos aos seus Usuários Autorizados. Você garantirá que o uso da Plataforma pelos seus Usuários Autorizados esteja em conformidade com os termos deste Acordo e será o único responsável por fazer cumprir suas políticas internas relativas ao uso da Plataforma por eles.

1.3 Concessão de Acesso. Sujeito ao cumprimento deste Acordo por você, a Operadora concede a você o direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar a Plataforma exclusivamente para as finalidades estabelecidas na Seção 2.

2. Serviços da Plataforma e Uso Permitido

2.1 Descrição da Plataforma. A Plataforma oferece um ambiente restrito por meio do qual você pode: (a) publicar, enviar e gerenciar solicitações de proposta (RFPs), iniciativas de aquisição de dados ou outros programas para os quais busque adquirir dados (cada um, um “Projeto”); e (b) visualizar anúncios e descrições de fornecimento de dados disponibilizados por Fornecedores de Dados (conforme definido abaixo) em relação a Projetos para os quais quaisquer dados, informações ou materiais possam ser relevantes. A Plataforma serve exclusivamente como ambiente para as atividades acima e não constitui oferta, compromisso ou obrigação da Operadora de aceitar, realizar ou facilitar qualquer transação.

2.2 Uso Permitido. Você deverá acessar, visualizar e usar a Plataforma exclusivamente para publicar e gerenciar Projetos e analisar anúncios de fornecimento de dados, em estrita conformidade com quaisquer instruções, diretrizes ou restrições comunicadas pela Operadora, incluindo as previstas neste documento.

3. Aceitação de Projetos

3.1 Critério Exclusivo. A aceitação ou rejeição de qualquer anúncio de Projeto, solicitação de proposta (RFP) ou envio feito por você ficará a exclusivo e absoluto critério da Operadora. A Operadora não tem obrigação de aceitar qualquer publicação, apresentar motivos para uma rejeição ou facilitar qualquer aquisição relacionada a um Projeto. Nenhuma publicação ou anúncio de Projeto feito por você criará qualquer obrigação vinculante para a Operadora até que ela aceite tal publicação ou anúncio por escrito.

3.2 Acordo de Compartilhamento de Dados. Se a Operadora aceitar a publicação de um Projeto, o compartilhamento, o licenciamento, a entrega e o uso de quaisquer dados relacionados a esse Projeto serão regidos exclusivamente por um acordo de compartilhamento de dados celebrado separadamente entre você e a Operadora, que estabelecerá os termos e condições de qualquer compartilhamento, licenciamento ou entrega de dados relacionados a um Projeto aceito (um “Acordo de Compartilhamento de Dados” ou “DSA”). Nenhum dado será compartilhado, transferido ou entregue sem um DSA devidamente celebrado por todas as partes.

4. Não Circunvenção

4.1 Obrigações de Não Circunvenção. Você reconhece que a identidade de qualquer entidade, organização ou outra parte que publique, ofereça ou esteja associada a qualquer fornecimento de dados ou serviço de dados na Plataforma (cada uma, um “Fornecedor de Dados”), bem como as informações a seu respeito, constituem Informações Confidenciais e informações confidenciais e proprietárias da Operadora. Você concorda que, durante o período de seu acesso à Plataforma e por um período de um (1) ano após seu término, não irá, direta ou indiretamente, em seu próprio nome ou em nome de terceiros: (a) contatar, abordar ou se comunicar com qualquer Fornecedor de Dados com a finalidade de adquirir, receber ou obter quaisquer dados, materiais, serviços ou informações iguais ou substancialmente semelhantes às Informações Confidenciais ou a quaisquer dados ou serviços solicitados ou disponibilizados por meio da Plataforma, fora da Plataforma ou contornando-a; (b) induzir, incentivar ou ajudar qualquer Fornecedor de Dados a deixar de usar, contornar ou evitar o uso da Operadora ou da Plataforma em relação à aquisição, ao recebimento ou à troca de quaisquer desses dados, materiais, serviços ou informações; ou (c) de outra forma, tentar contornar, interferir nos ou prejudicar os relacionamentos da Operadora com qualquer Fornecedor de Dados ou o papel da Operadora como intermediária.

4.2 Violação Material. Qualquer violação desta Seção 4 constituirá uma violação material deste Acordo, conferindo à Operadora o direito a todas as medidas cabíveis nos termos deste Acordo, da lei e dos princípios de equidade, incluindo, sem limitação, as medidas de equidade previstas na Seção 9.1 e a responsabilidade ilimitada prevista na Seção 9.2.

4.3 Sobrevivência. As obrigações estabelecidas nesta Seção 4 sobreviverão à rescisão ou ao término deste Contrato.

4.4 Comunicações permitidas. A Seção 4.1 não proíbe as comunicações entre você e qualquer Fornecedor de Dados que sejam razoavelmente necessárias para a execução de um DSA (incluindo a entrega de dados, a correção de dados não conformes e a confirmação da exclusão de dados), desde que essas comunicações sejam feitas por meio da Plataforma ou com o consentimento prévio e por escrito do Operador (que poderá ser dado por e-mail) e não sejam utilizadas para solicitar, negociar, obter, oferecer ou fornecer quaisquer dados, materiais, serviços ou informações fora da Plataforma ou para contorná-la.

5. Vigência e rescisão

5.1 Vigência. Este Contrato entrará em vigor na data em que você declarar ter ciência e aceitar este Contrato (inclusive ao clicar em “Concordo” ou em uma caixa de seleção semelhante) e permanecerá em vigor até ser rescindido de acordo com esta Seção 5.

5.2 Rescisão pelo Operador. O Operador poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio ou responsabilidade, suspender, restringir ou encerrar, no todo ou em parte, seu acesso à Plataforma e às Informações Confidenciais, inclusive, sem limitação, em caso de violação efetiva ou suspeita deste Contrato ou de qualquer lei ou regulamento aplicável.

5.3 Rescisão pelo Comprador. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento mediante notificação por escrito ao Operador e cessação de todo uso da Plataforma.

5.4 Rescisão cruzada. Qualquer suspensão, restrição ou encerramento do seu acesso a qualquer outro site, plataforma ou serviço operado pelo Operador ou em seu nome resultará automática e simultaneamente no encerramento do seu acesso à Plataforma e de todos os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato, sem necessidade de nova notificação ou medida por parte do Operador.

5.5 Efeitos da rescisão. Em caso de rescisão ou término deste Contrato: (a) todos os direitos e licenças concedidos a você por este Contrato serão imediatamente extintos; (b) você cessará imediatamente todo uso da Plataforma e das Informações Confidenciais; (c) conforme orientação do Operador, você devolverá ou destruirá prontamente todas as cópias de quaisquer Informações Confidenciais em sua posse ou sob seu controle e certificará essa devolução ou destruição por escrito; e (d) quaisquer valores devidos ao Operador nos termos deste Contrato vencerão e serão exigíveis imediatamente.

5.6 Sobrevivência. As Seções 6 (Licença; titularidade), 8 (Limitação de responsabilidade), 9.2 (Medidas judiciais; responsabilidade ilimitada), 10 (Indenização), 4 (Não circunvenção), 11 (Confidencialidade) e 12 (Disposições gerais) sobreviverão a qualquer rescisão ou término deste Contrato.

5.7 Contratos de compartilhamento de dados. O término ou a rescisão de qualquer DSA, ou de qualquer licença, assinatura ou transação nos termos de um DSA, não rescindirá este Contrato nem liberará você de qualquer de suas obrigações previstas neste Contrato, que permanecerá em pleno vigor e efeito até ser rescindido de acordo com esta Seção 5.

6. Licença; titularidade

6.1 Propriedade intelectual da Plataforma. A Plataforma, incluindo todos os softwares, tecnologias, conteúdos, recursos, funcionalidades, interfaces de usuário, designs e todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles, bem como quaisquer modificações, melhorias, aprimoramentos ou obras derivadas deles, são e permanecerão propriedade única e exclusiva do Operador e de seus licenciantes. Exceto pelo direito limitado de acesso expressamente concedido na Seção 1.3, nada neste Contrato concede a você qualquer direito, titularidade ou participação sobre a Plataforma ou quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados a ela.

6.2 Licença concedida pelo Comprador. Entre as partes, você mantém quaisquer direitos de propriedade que possua sobre qualquer conteúdo, material ou dado carregado, transmitido ou de outra forma fornecido à Plataforma por você ou por seus Usuários Autorizados, em seu nome ou por sua orientação, incluindo RFPs, requisitos de aquisição e materiais relacionados (em conjunto, “Conteúdo do Comprador”), desde que seja concedido ao Operador, por meio deste instrumento, um direito e uma licença mundiais, não exclusivos, isentos de royalties, integralmente pagos, transferíveis, sublicenciáveis e irrevogáveis para: (a) usar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, traduzir, distribuir, executar e exibir o Conteúdo do Comprador, no todo ou em parte, para fins de operação e disponibilização da Plataforma e de facilitação de sua participação em Projetos; e (b) coletar, acessar, processar e analisar registros e outros dados relacionados à Plataforma e ao fornecimento, uso e desempenho da Plataforma e dos sistemas e tecnologias relacionados, e usar esses dados para solucionar problemas, melhorar e aprimorar a Plataforma e para outras finalidades de desenvolvimento, diagnóstico, segurança e correção. Qualquer compartilhamento, licenciamento ou entrega adicional de dados relacionados a um Projeto aceito será regido exclusivamente pelo Contrato de Compartilhamento de Dados aplicável. Você declara e garante que: (i) possui todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para fornecer o Conteúdo do Comprador ao Operador por meio da Plataforma e conceder os direitos e licenças estabelecidos nesta Seção; (ii) o Conteúdo do Comprador não infringe, não se apropria indevidamente nem viola de outra forma os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; e (iii) o fornecimento do Conteúdo do Comprador por você cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você renuncia irrevogavelmente, por meio deste instrumento, a quaisquer reivindicações e alegações de direitos morais ou de atribuição de autoria relativas ao Conteúdo do Comprador e concorda em providenciar essa renúncia por terceiros. Você não poderá declarar nem dar a entender a terceiros que o Conteúdo do Comprador é, de qualquer forma, fornecido, patrocinado ou endossado pelo Operador. Embora o Operador não tenha obrigação de monitorar seu uso da Plataforma, ele poderá fazê-lo e poderá proibir qualquer uso da Plataforma que acredite violar, ou que seja alegado violar, este Contrato ou as leis aplicáveis. Você será o único responsável por garantir que seus Usuários Autorizados cumpram quaisquer políticas internas suas relativas ao uso ou fornecimento de Conteúdo do Comprador por seus Usuários Autorizados na Plataforma.

6.3 Restrições de uso. Você não poderá, nem permitirá que qualquer Usuário Autorizado ou terceiro possa:

  • 6.3.1 vender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir ou fornecer acesso à Plataforma a terceiros;
  • 6.3.2 usar a Plataforma para qualquer finalidade que não seja publicar Projetos e analisar listagens de entrega de dados, conforme expressamente permitido por este Contrato;
  • 6.3.3 realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma obter o código-fonte, os algoritmos subjacentes, a estrutura ou a organização da Plataforma;
  • 6.3.4 modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base na Plataforma;
  • 6.3.5 acessar a Plataforma para criar um produto ou serviço concorrente ou copiar quaisquer recursos, funções ou elementos gráficos da Plataforma;
  • 6.3.6 usar quaisquer meios automatizados, interfaces, softwares ou scripts não fornecidos pelo Operador para acessar a Plataforma, extrair dados dela ou criar várias Contas na Plataforma;
  • 6.3.7 tentar desativar ou contornar quaisquer mecanismos de segurança usados pela Plataforma; tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, a quaisquer sistemas ou redes relacionados ou a qualquer outra Conta, seja por meio de descoberta de senhas ou de qualquer outro meio; ou interferir na Plataforma ou nos servidores, sistemas ou redes conectados a ela, interrompê-los ou impor-lhes uma carga excessiva;
  • 6.3.8 carregar ou transmitir à Plataforma quaisquer vírus, malware ou outros códigos nocivos, incluindo códigos de computador, programas ou dispositivos projetados para interromper, modificar, excluir, danificar, desativar, inutilizar ou impedir de outra forma o funcionamento da Plataforma ou de quaisquer softwares, hardwares, sistemas ou redes associados;
  • 6.3.9 usar a Plataforma em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou
  • 6.3.10 usar a Plataforma de qualquer forma prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, abusiva ou de outra forma questionável.

6.4 Feedback. Se você fornecer ao Operador quaisquer sugestões, comentários, ideias ou outros retornos relacionados à Plataforma (“Feedback”), você concederá ao Operador, por meio deste instrumento, um direito e uma licença perpétuos, irrevogáveis, mundiais, não exclusivos, isentos de royalties, integralmente pagos, transferíveis e sublicenciáveis para usar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir e explorar de outra forma esse Feedback, sem restrições ou obrigações de qualquer natureza perante você.

6.5 Reserva de direitos. Todos os direitos não expressamente concedidos a você nos termos deste Contrato são reservados ao Operador e a seus licenciantes.

7. Isenções de responsabilidade

7.1 Isenção de garantias. A PLATAFORMA, TODAS AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E TODOS OS SERVIÇOS ACESSÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODOS OS DEFEITOS”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O OPERADOR SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE OU FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO OU SEM ERROS. O OPERADOR NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, QUE SEU FUNCIONAMENTO SERÁ ININTERRUPTO, TEMPESTIVO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.

7.2 Isenção de garantia de resultados. A Operadora NÃO ASSEGURA NEM GARANTE QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO DECORRENTE DO USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR AVALIAR A ADEQUAÇÃO, A PRECISÃO E A RELEVÂNCIA DE QUAISQUER INFORMAÇÕES, PROJETOS OU OPORTUNIDADES DISPONIBILIZADOS POR MEIO DA PLATAFORMA.

7.3 Serviços de terceiros. A Plataforma pode integrar-se a sites, serviços ou recursos de terceiros ou permitir o acesso a eles (“Serviços de Terceiros”). A Operadora não controla nem é responsável pelo conteúdo, precisão, disponibilidade ou práticas de quaisquer Serviços de Terceiros. O uso de quaisquer Serviços de Terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos e condições aplicáveis a esses Serviços de Terceiros.

7.4 Atrasos na internet. A PLATAFORMA PODE ESTAR SUJEITA A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. A Operadora NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS DECORRENTES DESSES PROBLEMAS.

8. Limitação de responsabilidade

8.1 Limitação de responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES OU SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES, AFILIADAS, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE A OUTRA PARTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, PRIVAÇÃO DE USO OU PERDA DE DADOS, SOB QUALQUER FUNDAMENTO JURÍDICO, DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DO USO DA PLATAFORMA OU A ELES RELACIONADOS, MESMO QUE ESSA PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

8.2 Limite de responsabilidade. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE PERANTE A OUTRA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DO USO DA PLATAFORMA OU A ELES RELACIONADAS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À Operadora PELO USO DA PLATAFORMA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; OU (B) MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (USD $1.000).

8.3 Exceções às limitações. AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NAS SUBSEÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITE DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICAM: (A) AO DESCUMPRIMENTO POR QUALQUER DAS PARTES DA SEÇÃO 11 (CONFIDENCIALIDADE), DA SEÇÃO 6.3 (RESTRIÇÕES DE USO) OU DA SEÇÃO 4 (NÃO CIRCUNVENÇÃO); (B) ÀS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES NOS TERMOS DA SEÇÃO 10; OU (C) À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONDUTA DOLOSA OU FRAUDE DE QUALQUER DAS PARTES.

9. Medidas cabíveis

9.1 Dano irreparável; tutela de equidade. Você reconhece e concorda que qualquer descumprimento ou ameaça de descumprimento deste Contrato causaria à Operadora dano irreparável para o qual a indenização pecuniária, por si só, seria uma medida inadequada. Assim, além de todas as demais medidas disponíveis por lei ou por equidade, a Operadora terá o direito de buscar tutela inibitória imediata, ordens temporárias de restrição, cumprimento específico e qualquer outra medida de equidade perante qualquer tribunal competente.

9.2 Medidas judiciais; responsabilidade ilimitada. Não obstante qualquer disposição sobre arbitragem, limitação de responsabilidade, isenção de responsabilidade ou limite de indenização neste Contrato ou em outro instrumento: (a) a Operadora poderá ajuizar ação perante qualquer tribunal competente para obter o ressarcimento de todas e quaisquer perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do descumprimento deste Contrato por você ou a ele relacionados; (b) você será responsável perante a Operadora pelo valor integral de todos os danos, incluindo danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais e punitivos, lucros cessantes e perda de receitas; e (c) tal ressarcimento não estará sujeito a qualquer teto ou limitação de responsabilidade previstos neste Contrato ou em outro instrumento. Você renuncia expressamente, na máxima extensão permitida por lei, a qualquer defesa baseada em limitação de responsabilidade ou exclusão de danos.

10. Indenização

10.1 Indenização pelo Comprador. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Operadora e seus administradores, diretores, empregados, agentes, afiliadas, sucessores e cessionários (em conjunto, as “Partes Indenizadas da Operadora”) por todas e quaisquer reivindicações, demandas, ações, processos, procedimentos, perdas, danos, responsabilidades, decisões judiciais, acordos, penalidades, multas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas processuais, decorrentes de ou relacionados a: (a) seu descumprimento ou suposto descumprimento deste Contrato; (b) qualquer acesso, uso ou divulgação não autorizados das Informações Confidenciais por você ou por qualquer pessoa que obtenha acesso por meio de sua Conta; (c) seu Conteúdo do Comprador, incluindo qualquer alegação de que esse conteúdo infringe, apropria-se indevidamente de ou viola de outra forma quaisquer direitos de terceiros; (d) qualquer violação de lei ou regulamento aplicável relacionada ao seu uso da Plataforma; ou (e) qualquer reivindicação de terceiros decorrente do acima exposto.

10.2 Direito de participação. Não obstante o disposto acima, qualquer Parte Indenizada da Operadora terá, a todo momento, o direito de participar, às próprias custas, da defesa de qualquer reivindicação sujeita a indenização nos termos desta Seção, inclusive, sem limitação, por meio de advogado de sua própria escolha.

10.3 Sobrevivência. As obrigações previstas nesta Seção 10 permanecerão em vigor após a rescisão ou o término deste Contrato.

11. Confidencialidade

11.1 Informações Confidenciais. Todo o conteúdo, dados, materiais, documentação, ferramentas, metodologias, segredos comerciais, algoritmos, solicitações de propostas (RFPs) e outras informações disponibilizadas na Plataforma, em qualquer formato (em conjunto, “Informações Confidenciais”), constituem informações confidenciais e de propriedade da Operadora, de natureza altamente confidencial e sensível. Você reconhece que as Informações Confidenciais são divulgadas a você exclusivamente em caráter confidencial, incorporam propriedade intelectual valiosa e segredos comerciais e que qualquer acesso, uso ou divulgação não autorizados dessas informações causariam danos significativos e irreparáveis à Operadora.

11.2 Uso permitido. Você deverá acessar, visualizar e usar as Informações Confidenciais exclusivamente para publicar e gerenciar Projetos e analisar listagens de entregas de dados, conforme especificamente previsto ou disponibilizado a você na Plataforma, e em estrita conformidade com quaisquer instruções, diretrizes ou restrições comunicadas pela Operadora. Você não poderá, nem permitirá que qualquer Usuário Autorizado ou terceiro: (a) copie, reproduza, baixe, distribua, publique, exiba ou transmita quaisquer Informações Confidenciais, no todo ou em parte, exceto conforme expressamente autorizado por escrito pela Operadora; (b) divulgue, dissemine ou disponibilize quaisquer Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Operadora; (c) use quaisquer Informações Confidenciais para finalidade diferente daquela expressamente permitida neste instrumento; (d) faça engenharia reversa, descompile ou desmonte quaisquer Informações Confidenciais; ou (e) remova ou altere quaisquer avisos de propriedade constantes das Informações Confidenciais.

11.3 Divulgação obrigatória. Se você for obrigado por lei, regulamento ou processo judicial a divulgar Informações Confidenciais da Operadora, deverá notificá-la prontamente e por escrito antes dessa divulgação obrigatória, na medida permitida por lei, e prestar assistência razoável caso a Operadora deseje contestar a divulgação ou solicitar uma ordem de proteção.

12. Disposições gerais

12.1 Acordo integral. Este Contrato, juntamente com qualquer Acordo de Compartilhamento de Dados aplicável e quaisquer outros acordos expressamente incorporados a ele por referência, constitui o acordo integral entre você e a Operadora em relação ao seu objeto e substitui todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, escritos ou verbais, relativos a esse objeto.

12.2 Alterações deste Contrato. A Operadora poderá, periodicamente, alterar este Contrato a seu critério. Salvo disposição em contrário da Operadora, as alterações entram em vigor na data em que as publicamos ou de outra forma notificamos você sobre elas. Em qualquer caso, o uso continuado da Plataforma constituirá aceitação dessas alterações. Se você não concordar com uma alteração, deverá interromper imediatamente todo uso da Plataforma.

12.3 Independência das disposições. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, e as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Ausência de renúncia. O fato de a Operadora deixar de exercer qualquer direito ou exigir o cumprimento de qualquer disposição deste Contrato não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia a uma disposição deste Contrato somente terá efeito se for feita por escrito e assinada por representante devidamente autorizado da Operadora.

12.5 Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir este Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte; contudo, a Operadora poderá ceder este Contrato em sua totalidade, sem esse consentimento, a um sucessor no contexto de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todos os ativos da Operadora. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação desta Seção será nula e sem efeito. Observado o disposto acima, este Contrato vinculará e beneficiará as partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

12.6 Lei aplicável; arbitragem. Este Contrato e qualquer ação relacionada a ele serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Singapura, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Observada a Seção 9, qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou relacionada a ele, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e resolvida definitivamente por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre, de acordo com as Regras de Arbitragem do Singapore International Arbitration Centre (“Regras da SIAC”) então em vigor, as quais são consideradas incorporadas por referência a esta Seção. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal arbitral será composto por 1 (um) árbitro. O idioma da arbitragem será o inglês.

12.7 Notificações. Todas as notificações nos termos deste Contrato deverão ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues: (a) no momento do recebimento, se entregues pessoalmente; (b) quando o recebimento for confirmado eletronicamente, se transmitidas por e-mail; ou (c) no momento do recebimento, se enviadas por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento e postagem pré-paga.

12.8 Força maior. A Operadora não será responsável por qualquer atraso ou descumprimento decorrente de causas fora de seu controle razoável, incluindo, entre outras, fenômenos naturais, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves, epidemias, pandemias ou escassez de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

12.9 Títulos. Os títulos das seções deste Contrato destinam-se apenas a facilitar a consulta e não afetarão sua interpretação.

12.10 Informações de contato. Em caso de dúvidas sobre este Contrato, entre em contato conosco pelo seguinte endereço:

[Nome jurídico da Operadora]

A/C: Departamento Jurídico

[endereço]

[cidade, região e código postal]

E-mail: [contato para notificações]

Idioma: Português (Brasil)